
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
LEGISLAÇÃO FEDERAL
A Lei Paulo Gustavo
(Lei Complementar nº 195/2022)
Decreto Paulo Gustavo
(Decreto nº11.525/2023)
Decreto de Fomento
(Decreto n⁰ 11.453/2023)
DOCUMENTOS E PROCESSOS MUNICIPAIS