O Gabinete do Prefeito é o órgão de assessoramento do Prefeito na orientação e coordenação das atividades relativas às convenções e protocolo nas relações governamentais com autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais ou estrangeiras, serviços de audiências públicas e pela preparação da correspondência pessoal do Prefeito, competindo-lhe:

I- organizar solenidades e recepções oficiais que se realizarem no Paço Municipal;
II- preparar relações de convidados para solenidades oficiais e submete-las à aprovação da autoridade competente, bem como providenciar no preparo e expedição dos convites, incumbindo-se do controle respectivo;
III- organizar fichários atualizados das autoridades em geral e de personalidades representativas da comunidade;
IV- organizar o serviço de audiências públicas;
V- receber e encaminhar as autoridades civis, militares e eclesiásticas nacionais e estrangeiras que procurem o Prefeito;
VI- receber e preparar a correspondência pessoal do prefeito;
VII- fazer as ligações com as repartições municipais ou com outros órgãos públicos, quando lhe for determinando ou quando a necessidade do serviço o exigir;
VIII- funcionar em articulação permanente com os demais órgãos que compõem a estrutura administrativa do Município;
IX- articular-se com o Sistema de Controle Interno, bem como com os demais Conselhos Municipais que lhe são partes integrantes.
Parágrafo único. O Gabinete do Prefeito será dirigido por um coordenador e contará com o pessoal técnico e burocrático necessário ao desempenho de suas funções.